SECRETARIA DE GABINETE CIVIL

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-3441/12 da CONSEG = Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação em vista das justificativas apontadas nos documentos e Despacho de fls. 52/55, com a urgência que o caso requer, voltando em seguida para superior consideração governamental.
PROC.1101-865/13 da UNCISAL = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SEPLANDE, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela UNCISAL, mediante Ofício/ GR/167/2013, de fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em observância à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fim, voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-839/13 da SGAP = Ciente. Arquive-se.
PROC.1101-850/13 da OI TELECOMUNICAÇÕES = Encaminhem-se autos à AMGESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor da CT/OI/GCOU/3001/2013 de fls. 02/04, da Oi Telecomunicações.
PROC.1101-773/13 da ALE = Tendo em vista que até a presente data as informações solicitadas no Of. GC-SC nº 29/13.10.1, de fls. 09, ainda não foram enviadas pelo interessado, e considerando a proximidade do prazo para sanção governamental, remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE para pronunciamento no âmbito de sua competência, especialmente no tocante à existência de disponibilidade orçamentária, compatibilidade com a lei orçamentária anal e o plano plurianual, decorrente do Projeto de Lei nº 264/2012 de fls. 03/08, de iniciativa do Tribunal de Contas, aprovado pelo Poder Legislativo. Em seguida, evolua o processo diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para manifestação conclusiva de seu Titular quanto à disponibilidade financeira, inclusive no tocante à adequação aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, que sigam os autos à douta Procuradoria Geral do Estado – PGE para análise e parecer, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à constitucionalidade e contrariedade ao interesse público, voltando com brevidade para fins de submissão da matéria à superior consideração do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista a proximidade do prazo para sanção governamental, que expirar-se-á no dia 5 de abril de 2013.
PROC.1101-863/13 da SESAU = Preliminarmente, e antes de submeter o assunto à consideração do Chefe do Poder Executivo, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para pronunciamento conclusivo de seu Titular acerca da matéria, a que se refere o Ofício n. 1.117/13/SESAU/AL de fls. 2/3, da lavra do Secretário de Estado da Saúde. Voltando, com a urgência que o caso requer.
PROC.1204-1923/13 da SESAU = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP para elaboração do impacto financeiro decorrente da proposta apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde, mediante Ofício SESAU/GAB Nº 1043/2013 de fls. 02, levando em consideração do DESPACHO PGE/GAB. Nº 546/2013 de fls. 03 da Procuradoria Geral do Estado.Voltando.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-879/13 da VARA INF JUVENTUDE CAPITAL = Conforme determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, encaminhem-se os autos à douta PGE, para as providências urgentes e necessárias, e orientação quanto às medidas a serem adotadas pelo Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-866/13 do MST/AL = Encaminhem-se os autos à Superintendência de Articulação Social – SEAS para, em virtude da identidade de matérias, anexação ao Processo Administrativo nº 1101-624/2013, encaminhado pelo Secretário – Chefe do Gabinete Civil, conforme cópia de guia de tramitação de processo físico, anexa.
PROC.1101-2922/12 da SEGG = Vão os autos à douta PGE para análise conclusiva, tendo em vista o despacho supra.
PROC.2000-11539/12 (Ap.2000-12952/12) de ALBA REJANE S N LEÃO = Retornem os autos à SESAU, conforme requerimento de fls. 37 apresentado pela interessada.
PROC.1101-3272/12 da SECULT = Retornem os autos à SECULT para ciência do Decreto Estadual nº 25.288, de 11 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do dia subsequente, voltando.
PROC.1101-3127/12 do COOPERVAN = Prestados os esclarecimentos de fls. 56 pela ARSAL, retornem os autos à SEGG para ciência, tendo em vista o despacho de fls. 53.
PROC.1101-2207/12 da ALE = Devidamente assinadas pelo Chefe do Poder Executivo as 2 (duas) vias da petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, da Lei Estadual nº 7.406, de 23 de agosto de 2012, promulgada pela Presidência da ALE, retornem os autos à douta PGE para ciência de seu Titular e demais medidas a seu cargo junto ao Supremo Tribunal Federal.
PROC.1101-804/13 de MARIA DE FATIMA C S PEREIRA = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SEE para apensar a este processo o de nº 1101-1872/2002, referido pela interessada na inicial, evoluindo em seguida à douta PGE para análise jurídica da matéria, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.
PROC.52555-3564/12 de PAULO A S FILHO = Retornem os autos à ADEAL para oitiva de sua Procuradoria Jurídica acerca do pleito formulado pelo interessado às fls. 02, evoluindo em seguida à douta PGE para análise jurídica da matéria, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.
PROC.1800-17780/07 de CLAUDIA ELIANE B A BARROS = Retornem os autos à SEE para ciência do Decreto Estadual nº 25.238, de 7 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do dia subsequente.
PROC.1101-3158/12 (Ap.1101-3489/12) do TJ/AL = Retornem os autos ao AL Previdência para ciência do OG nº 52-A/13.01.1, datado de 28 de fevereiro de 2013, acostado às fls. 21/22.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo

 

 

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