SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AVISO

 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2012

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos (SEMARH) COMUNICA aos interessados que o resultado da
fase de habilitação é o seguinte: foram HABILITADAS as empresas BRENCORP –
CONSULTORIA, MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA, FLORAM
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA, por atenderem as exigências do Edital, e INABILITADA
a empresa PHYTO CONSULTORIA EM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
LTDA, por violação ao disposto na letra “L” do item 6.2.1.3, do Edital.

Fica designada para o dia 19 de Fevereiro de 2013, às 09:00 horas, na sede da
SEMARH, a sessão de abertura e julgamento das Propostas Técnicas e de Preços das
empresas habilitadas.

Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2013.

.

LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS

Presidente

 
PORTARIA Nº 061/2013 – SEMARH

 

EXTRATO

CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: CAF – Companhia de
Águas Funcionais do Nordeste, CNPJ – 10.557.540/0001-24, A SEMARH resolve
conceder a Licença de Obra Hídrica n.° 015/2013-SRH, para efeitos regularização
de um poço Tubular profundo, denominado de P- 02 (Fonte São Bento), com
captação no Aquífero Marituba, estando o poço localizado na CAF – Cia. De Águas
Funcionais do Nordeste, a rua João José Ferreira Filho, Q – 12, s/n, Distrito
Industrial,bairro do Tabuleiro dos Martns, do município de Maceió, Estado de
Alagoas, com profundidade de 150,00m, revestido com tubos e filtros em PVC
Geomecânico com diâmetro de 8”, com previsão de vazão de 11m³/h, sob as
Coordenadas Geográficas UTM 25L: 196.345m E e 8.941.552m N. FINALIDADE:
Abastecimento Industrial ( envasamento de água mineral da Cristal Nordeste). Esta
Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas na Portaria n° 061/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei
Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001,
Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 –
01291/2012– SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

PORTARIA Nº 062/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: CAF – Cia. de Águas
Funcionais do Nordeste, CNPJ – 10.557.540/0001-24. A SEMARH concede a
Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de
Uso, para captar água por meio de um poço tubular, profundo, denominado de Poço
– 01, revestido com tubos e filtros em PVC no diâmetro de 8’’ no Aqüífero
Barreiras/Marituba, estando o poço localizado na CAF – Cia. de Águas Funcionais
do Nordeste, à rua João José Ferreira Filho, s/n, no Distrito Industrial, Pólo
Multisetorial Governador Luiz Cavalcante, bairro Tabuleiro do Martins, município
de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L: 196.345m Leste e
8.941.552m Norte, para uma vazão de explotação de 11,00m3/h, durante um regime
de uso diário de 16 h/dia, totalizando um volume 176,00m3/dia, nos meses de janeiro
a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e
informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento
Industrial (envasamento de água mineral da Cristal Nordeste). PRAZO: 04 (quatro)
anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas na Portaria n.° 062/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei
Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º
170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 01503/2011 –
SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 063/2013 – SEMARH

 

EXTRATO

CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: CAF – Companhia de Águas
Funcionais do Nordeste, CNPJ – 10.557.540/0001-24, A SEMARH resolve conceder
a Licença de Obra Hídrica n.° 016/2013-SRH, para efeitos regularização de um poço
Tubular profundo, denominado de P- 01 (Fonte Santa Maria), com captação no
Aquífero Marituba, estando o poço localizado na CAF – Cia. De Águas Funcionais do
Nordeste, a rua João José Ferreira Filho, Q – 12, s/n, Distrito Industrial,bairro do
Tabuleiro dos Martns, do município de Maceió, Estado de Alagoas, com profundidade
de 150,00m, revestido com tubos e filtros em PVC Geomecânico com diâmetro de 8”,
com previsão de vazão de 18m³/h, sob as Coordenadas Geográficas UTM 25L:
196.303m E e 8.941.517m N. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (
envasamento de água mineral da Cristal Nordeste). Esta Portaria poderá ser suspensa
parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria
n° 063/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual
nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n°
37/2001. PROCESSO nº 23010 –01292/2012– SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 
PORTARIA Nº 064/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: CAF – Cia. de Águas
Funcionais do Nordeste, CNPJ – 10.557.540/0001-24. A SEMARH concede a
Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso,
para captar água por meio de um poço tubular, profundo, denominado de Poço – 01,
revestido com tubos e filtros em PVC no diâmetro de 8’’ no Aqüífero Marituba,
estando o poço localizado na CAF – Cia. de Águas Funcionais do Nordeste, à rua João
José Ferreira Filho, Q – 12, s/n, no Distrito Industrial, Pólo Multisetorial Governador
Luiz Cavalcante, bairro Tabuleiro do Martins, município de Maceió, Estado de
Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L: 196.303m Leste e 8.941.517m Norte, para
uma vazão de explotação de 18,00m3/h, durante um regime de uso diário de 6 h/dia,
totalizando um volume 108,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o
interessado manter equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso
de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (envasamento de água mineral
da Cristal Nordeste). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou
totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.°
064/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual
n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO
nº: 23010 – 01504/2011 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos

PORTARIA Nº 065/2013– SEMARH

 

EXTRATO

 

CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: Dourado
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., CNPJ – 17.074.970/0001-34. A
SEMARH resolve conceder a Licença de Obra Hídrica n.° 017/2013-SRH, para
efeitos de construção de um poço tubular, com captação no Aquífero Sedimentos de
Praia e Aluvião, situado no Loteamento Praia Dourada I, município de Maragogi,
Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L: 261.401m E e 9.011.327m N,
com profundidade prevista de 12,00m, sendo revestido com tubos e filtros em PVC
geomecânico aditivado, no diâmetro de 4”, com previsão de volume de 5,00m³/h
(0,00139m³/s). FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n° 065/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº
44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 – 000077/2013 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lõbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

PORTARIA Nº 066/2013– SEMARH

 

EXTRATO

 

CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: Araújo Barros
Construções SPE, CNPJ – 12.485.983/0001-82. A SEMARH resolve conceder a
Licença de Obra Hídrica n.° 018/2013-SRH, para efeitos de construção de um poço
tubular profundo, com captação no Aquífero Barreiras, situado na Fazenda
Andorinha, município de Barra de São Miguel, Estado de Alagoas, sob as
Coordenadas geográficas: 9° 48’ 51,23” de Latitude Sul e 35° 55’ 14,01” de
Longitude Oeste, com profundidade prevista de 82,00m, sendo revestido com tubos
e filtros em PVC geomecânico aditivado, no diâmetro de 6”, com previsão de
volume de 20,00m³/h (0,00555m³/s). FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta
Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas na Portaria n° 066/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei
Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº
170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 –
000105/2013 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lõbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

PORTARIA Nº 067/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Destilaria Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ
12.411.864/0002-66. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, no manancial afluente do rio Manguaba, na localidade da Fazenda Apito, zona
rural do município de Novo Lino, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas
Geográficas: 08° 56’ 12,60”de Latitude Sul e 35° 38’ 01,40” de Longitude Oeste, para
uma vazão de 60,00m³/h (0,0167m³/s), no período de 12h/dia, totalizando um volume
de 720,00m3/dia, nos meses de outubro a fevereiro. FINALIDADE: Irrigação (cana-
de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente,
caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 067/2013.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001,
Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-
000448/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

 

PORTARIA Nº 068/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Destilaria Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ
12.411.864/0002-66. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, no manancial afluente do rio Manguaba, na localidade da Fazenda Campo
Alegre, zona rural do município de Novo Lino, Estado de Alagoas, no entorno das
Coordenadas Geográficas: 09° 00’ 02,50”de Latitude Sul e 35° 35’ 00,80” de
Longitude Oeste, para uma vazão de 60,00m³/h (0,0167m³/s), no período de 12h/dia,
totalizando um volume de 720,00m3/dia, nos meses de outubro a fevereiro.
FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n° 068/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011.
PROCESSO nº 23010-000454/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

 

 

PORTARIA Nº 069/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Destilaria Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ
12.411.864/0002-66. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, no manancial afluente do rio Manguaba, na localidade da Fazenda Santa
Luzia, zona rural do município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas, no
entorno das Coordenadas Geográficas: 09° 01’ 18,00”de Latitude Sul e 35° 36’
04,04” de Longitude Oeste, para uma vazão de 90,00m³/h (0,025m³/s), no período de
14h/dia, totalizando um volume de 1260,00m3/dia, nos meses de outubro a fevereiro.
FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n° 069/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº
44/2011. PROCESSO nº 23010-000456/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 070/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Destilaria
Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ 12.411.864/0002-66. A
SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar
água bruta a fio d’água, em uma nascente que flui para o rio
Jacuípe, na localidade da Fazenda Porto Alegre, zona rural do
município de Colônia de Leopoldina, Estado de Alagoas, no
entorno das Coordenadas Geográficas: 08° 55’ 00,20”de Latitude
Sul e 35° 41’ 13,90” de Longitude Oeste, para uma vazão de
120,00m³/h (0,033m³/s), no período de 20h/dia, totalizando um
volume de 2.400,00m3/dia, nos meses de setembro a março.
FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro)
anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 070/2013.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto
Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada
nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-000458/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de
fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 071/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Destilaria
Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ 12.411.864/0002-66. A
SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar
água bruta a fio d’água, em uma nascente que flui para o rio
Jacuípe, na localidade da Fazenda Porto Alegre, zona rural do
município de Colônia de Leopoldina, Estado de Alagoas, no
entorno das Coordenadas Geográficas: 08° 55’ 15,50”de Latitude
Sul e 35° 41’ 28,40” de Longitude Oeste, para uma vazão de
120,00m³/h (0,033m³/s), no período de 20h/dia, totalizando um
volume de 2400,00m3/dia, nos meses de setembro a março.
FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro)
anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 071/2013.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto
Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada
nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-000459/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de
fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 072/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Destilaria
Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ 12.411.864/0002-66. A
SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar
água bruta a fio d’água, em uma nascente que flui para o rio
Jacuípe, na localidade da Fazenda Estrela do Sul, zona rural do
município de Colônia de Leopoldina, Estado de Alagoas, no
entorno das Coordenadas Geográficas: 08° 55’ 54,90”de Latitude
Sul e 35° 41’ 41,20” de Longitude Oeste, para uma vazão de
120,00m³/h (0,033m³/s), no período de 12h/dia, totalizando um
volume de 1440,00m3/dia, nos meses de setembro a março.
FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro)
anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 072/2013.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto
Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada
nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-000460/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de
fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

 

PORTARIA Nº 073/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos. OUTORGADO: Destilaria Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ
12.411.864/0002-66. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, em uma nascente que flui para o rio Jacuípe, na localidade da Fazenda Porto
Alegre, zona rural do município de Colônia de Leopoldina, Estado de Alagoas, no
entorno das Coordenadas Geográficas: 08° 55’ 19,60”de Latitude Sul e 35° 41’ 04,10”
de Longitude Oeste, para uma vazão de 120,00m³/h (0,033m³/s), no período de 20h/dia,
totalizando um volume de 2400,00m3/dia, nos meses de setembro a março.
FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na
Portaria n° 073/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto
Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011.
PROCESSO nº 23010-000461/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

PORTARIA Nº 074/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Destilaria Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ
12.411.864/0002-66. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, no manancial denominado riacho da Picina, afluente do rio Jacuípe, na
localidade da Fazenda Papa Mel, zona rural do município de Colônia de Leopoldina,
Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 08° 54’ 39,00”de
Latitude Sul e 35° 40’ 10,80” de Longitude Oeste, para uma vazão de 120,00m³/h
(0,033m³/s), no período de 20h/dia, totalizando um volume de 2.400,00m3/dia, nos
meses de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04
(quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas
as condições estabelecidas na Portaria n° 074/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei
Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001,
Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-000462/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

PORTARIA Nº 075/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Destilaria Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ
12.411.864/0002-66. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, em uma nascente que flui para o rio Manguaba, na localidade da Fazenda
Leitão, zona rural do município de Novo Lino, Estado de Alagoas, no entorno das
Coordenadas Geográficas: 08° 57’ 10,30”de Latitude Sul e 35° 40’ 20,00” de
Longitude Oeste, para uma vazão de 90,00m³/h (0,025m³/s), no período de 14h/dia,
totalizando um volume de 1.260,00m3/dia, nos meses de outubro a fevereiro.
FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n° 075/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº
44/2011. PROCESSO nº 23010-000463/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

 

PORTARIA Nº 076/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Destilaria Autônoma Porto Alegre Ltda., CNPJ
12.411.864/0002-66. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, no manancial afluente do rio Manguaba, na localidade da Fazenda Estreito,
zona rural do município de Novo Lino, Estado de Alagoas, no entorno das
Coordenadas Geográficas: 08° 58’ 01,30”de Latitude Sul e 35° 36’ 09,00” de
Longitude Oeste, para uma vazão de 120,00m³/h (0,033m³/s), no período de 21h/dia,
totalizando um volume de 2.520,00m3/dia, nos meses de outubro a fevereiro.
FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n° 076/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº
44/2011. PROCESSO nº 23010-000465/2008 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

PORTARIA Nº 077/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Consórcio OAS/ Mendes Júnior, CNPJ –
11.860.055/0001-98. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, no manancial denominado rio Camaragibe Mirim, na localidade da faixa de
servidão da BR 101, zona rural, município de Flexeiras, Estado de Alagoas, no
entorno das Coordenadas Geográficas: 09° 11’ 48”de Latitude Sul e 35° 47’ 14,90” de
Longitude Oeste, para uma vazão de até 18,00m3/h (0,005m³/s), no período de 8h/dia,
totalizando um volume de até 144,00m3/dia, nos meses de janeiro a abril.
FINALIDADE: Outros Usos (compactação de rodovia). PRAZO: 04 (quatro) anos,
podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n° 077/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº
5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei
Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-000038/2013 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

 

PORTARIA Nº 078/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Consórcio OAS/ Mendes Júnior, CNPJ –
11.860.055/0001-98. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, no manancial afluente do rio Jacuípe, na localidade da faixa de servidão da
BR 101, zona rural, município de Novo Lino, Estado de Alagoas, no entorno das
Coordenadas Geográficas: 08° 58’ 55,60”de Latitude Sul e 35° 40’ 24,50” de
Longitude Oeste, para uma vazão de até 18,00m3/h (0,005m³/s), no período de 8h/dia,
totalizando um volume de até 144,00m3/dia, nos meses de janeiro a abril.
FINALIDADE: Outros Usos (compactação de rodovia). PRAZO: 04 (quatro) anos,
podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n° 078/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº
5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei
Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-000039/2013 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 079/2013 – SEMARH/SRH

 

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Consórcio OAS/ Mendes Júnior, CNPJ –
11.860.055/0001-98. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos
Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio
d’água, no manancial afluente do rio Jacuípe, na localidade da faixa de servidão da
BR 101, zona rural, município de Novo Lino, Estado de Alagoas, no entorno das
Coordenadas Geográficas: 08° 52’ 42,90”de Latitude Sul e 35° 37’ 39,60” de
Longitude Oeste, para uma vazão de até 18,00m3/h (0,005m³/s), no período de
8h/dia, totalizando um volume de até 144,00m3/dia, nos meses de setembro a
dezembro. FINALIDADE: Outros Usos (compactação de rodovia). PRAZO: 04
(quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas
as condições estabelecidas na Portaria n° 079/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei
Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001,
Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-000040/2013 – SEMARH.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 05 de fevereiro de 2013.

 

José Roberto Valois Lôbo

Superintendente de Recursos Hídricos

 

PORTARIA N.º 038/2013

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,

RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-
000135/2013

Nome: Iranildo Leite da Silva

Cargo: Assessor Técnico

Lotação: SEMARH

Matrícula: 525707

RG Nº 3896688 SSP-PE

CPF Nº 600.661.804-49

Quantidade: 4 e 1/2(quatro e meia)

Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)

Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)

Objetivo: Acompanhar equipe da Policia Militar durante a operação Carnaval 2013.

Percurso: Maceió-AL/Maragogi-AL/ Satuba-AL/ Rio Largo-AL/São Luiz do
Quitunde-AL/ Barra de São Miguel- AL/Maceió-AL

Data: 08 a 13/02/2013

As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta
do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230001 e PI 2275.

 

Maceió, 06 de fevereiro de 2013

 

 

LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO

Secretário de Estado

 

PORTARIA N.º 039/2013

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,

RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-
000144/2013

Nome: Valdenira Chagas dos Santos

Cargo: Biologa

Lotação: SEMARH

Matrícula: 20364-5

RG Nº 410.829 SSP-AL

CPF Nº 445.623.304-49

Quantidade: 5 (cinco)

Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)

Valor Total: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Objetivo: Fiscalizar e participar do curso de capacitação para os membros do
Conselho Gestor da APA Marituba do Peixe – 1ª etapa módulo 3 (convênio
0.03.08.0073-00)

Percurso: Maceió-AL/Penedo – AL/Maceió-AL

Data: 18 a 23/02/2013

As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta
do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230009 e PI 2935.

 

Maceió, 06 de fevereiro de 2013

 

 

LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO

Secretário de Estado

 

PORTARIA N.º 040/2013

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076
de 28 de novembro de 2008,

RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-
000146/2013

Nome: Aline Mendonça Cavalcante Davino

Cargo: Gerente de Controle Ambiental (GRT 6)

Lotação: SMA

Matrícula: 133139

RG Nº 3.067.049-7 SSP-AL

CPF Nº 336.903.243-00

Quantidade: 1 (uma)

Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)

Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais)

Objetivo: Participar de reunião com o Gestor Fiscal do Convênio/CODEVASF e de
reunião com o Conselho Gestor da APA Marituba do Peixe (Convênio 0.03.08.0073-
00)

Percurso: Maceió-AL/Penedo – AL/Maceió-AL

Data: 26 a 27/02/2013

As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta
do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230009 e PI 2935.

 

Maceió, 06 de fevereiro de 2013

 

 

LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO

Secretário de Estado

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Ratifico, por este termo, a Dispensa de Licitação para a aquisição de 24 (vinte e
quatro) carimbos automáticos para atender a SEMARH, em favor da empresa
MARIA IRENE LEÔNCIO DA SILVA ME (CARIMBOS & CIA), CNPJ nº
08.103.435/0001-73, no valor total de R$ 650,40 (seiscentos e cinquenta reais e
quarenta centavos), com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls.15-16, tendo
em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-00006/2013 – SEMARH.

Maceió, 06/02/2013.

Luís Napoleão Casado Arnaud Neto

Secretário de Estado

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este termo, a Dispensa de Licitação para a aquisição de 7.000 (sete) mil
Sacolas de TNT para atender as ações de educação ambiental a serem desenvolvidas
pelo IMA e SEMARH no Projeto Carnaval Limpo e Consciente, nos dias 09 e 10 de
Fevereiro de 2013, em favor da empresa ERN BEZERRA DE MELO ME, CNPJ nº
06.213.506/0001-65, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no Art.
24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com
Despacho ASTEC/GAB de fls.16-17, tendo em vista os elementos que instruem o
Processo nº 23010-00083/2013 – SEMARH.

Maceió, 06/02/2013.

Luís Napoleão Casado Arnaud Neto

Secretário de Estado

 

 

Publicado em Poder Executivo, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Rec. Hídricos