POLICIA MILITAR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 049/2013 – CPL/PMAL – TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2010 – CPL/PMAL.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-3496/2009.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de
Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67,
Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10,
representada pelo Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante,
portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987.

CONTRATADO: Sr. Manoel Affonso de Mello Neto, inscrito
no CPF nº 007.554.434-20, residente e domiciliado na Rua
Manoel Maia Nobre, nº 347, Farol, Maceió/AL.

GESTOR DO CONTRATO: Comandante da 5ªCPM/I da
PMAL.

OBJETO:Prorrogação de locação de Imóvel, situado na Rua
Cap. Bernardino Souto, nº 168, Centro, Marechal Deodoro/AL,
para sediar a 5ª CPM/I – PMAL.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 13/07/2013.

VALOR GLOBAL: R$ 9.878,28 (Nove mil, oitocentos e
setenta e oito reais, vinte e oito centavos).

VALOR MENSAL: R$ 823,19 (Oitocentos e vinte três reais e
dezenove centavos).

DATA DA ASSINATURA: 04/07/2013.

ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do
orçamento da PMAL, para o exercício de 2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2013.0000,
PI 000383, PTRES 190028, Fonte 0100, Natureza da Despesa
3.3.90.36, do orçamento vigente.

SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

FUNDAMENTOS: Parecer PGE/LIC Nº 616/2013, Despacho
PGE-PLIC-CD Nº 1539/2013 e Despacho SUB/PGE/GAB Nº
2950/2013.

 

Quartel em Maceió/AL, 05 de julho de 2013.

 

Adelino Tenório Sirqueira – MAJ QOC PM
Resp. pela Presidência da CPL/PMAL

 

 

*Diogo Patrício Fortes– Sd PM.

Responsável pela Resenha

 

 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206- 7566/2012.

CONTRATANTE: José Cavalcante Manso Neto.

CPF/CNPJ: 663.284.704-87

OBJETO: Contratação de Locação de Imóvel para a Polícia Militar
de Alagoas.

BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.

VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

VALOR GLORAL: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da
Polícia Militar de Alagoas, necessitará no decorrer do prazo presente
no contrato, locar o imóvel situado na Rua em Projeto, nº 173, Qd. F,
Bairro Feitosa, Maceió/AL, para comportar as instalações da 2ª
Seção da Polícia Militar de Alagoas, a disposição dos órgãos de
controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.

O Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, dispõe acerca da dispensa de
licitação quando a necessidade de instalação e localização condicione
a escolha:

Considerando:

1. Que o contratante apresentou o melhor valor ante as
pesquisas de mercado, conforme documentos constantes nos
autos do processo; e
2. Que atende as necessidades da Policia Militar de Alagoas de
acordo com o Laudo de Avaliação da SERVEAL, datado de
04 de abril de 2013.
Assim sendo, cumprindo o disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
apresentamos a presente Justificativa para ratificação do
Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.

Maceió/AL, 05 de julho de 2013.

ADELINO TENÓRIO SIRQUEIRA – MAJ QOC PM

RESP. PELA PRESIDÊNCIA DA CPL/PMAL.

 

Ratifico a presente Justificativa de Dispensa de Licitação.

DIMAS BARROS CAVALCANTE – CEL QOC PM

COMANDANTE GERAL DA PMAL

*Diogo Patrício Fortes – SD PM

Responsável pela Resenha
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

DIRETORIA DE ENSINO

Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças

 

 

 

 

NP Nº 088/13- DT/CFAP

 

 

DESIGNAÇÃO DE DOCENTES

 

A MAJ QOC PM – COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – de
acordo com o Art. 15, Parágrafo Único do Decreto nº 1.818, de 02 de Abril de 2004 (Regulamento do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças), DESIGNA os docentes abaixo relacionados para o curso que se segue, referente
ao 2º semestre de 2013:

 

Curso: Curso de Formação de Praças – Ano Letivo de 2013 – Turma com Alunos Remanescentes de Justiça do
Concurso Público de 2006.

Credenciamento: Conforme publicação contida no Aditamento nº 019 ao BGO nº 057, de 26/03/2013.

 

Posto

Mat.

Docentes

Disciplinas

CH

Maj PM

79055

Ramon de Oliveira Silva

Policiamento Montado

30

1º Ten PM

102671

Victor Luís de Almeida Silva

Policiamento de Choque

30

 

 

 

 

 

Quartel em Maceió/AL, 01 de julho de 2013.

 

 

 

 

Rita de Cássia Cardoso Moreira – Maj QOC PM

Comandante do CFAP

Mat. 80713

 

Publicado em Comando Geral da Polícia Militar, Poder Executivo